Retirar o acompanhamento do Sindicato no momento da homologação que é o acerto de contas na hora da demissão  foi um dos direitos eliminados que permitiu aos patrões dar calote nos direitos

Nos últimos dias, o ministro do STF Gilmar Mendes, defensor da reforma trabalhista e o pelego deputado Paulinho da Força Sindical divulgaram a proposta de um Projeto de Lei para que os Sindicatos voltem a acompanhar as homologações dos trabalhadores, mas o projeto não garante que os direitos sejam respeitados, veja:

– Pela proposta, a homologação será feita com o acompanhamento dos Sindicatos desde que esteja garantida nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, mas desde 2017, depois da reforma trabalhista, os patrões em vários lugares fogem de assinar os Acordos e Convenções Coletivas. Porque a reforma acabou com o que se chama ultratividade dos Acordos, o que significa que mesmo quando uma Convenção ou Acordo Coletivo não são assinados , todos os direitos devem seguir sendo  respeitados.

– No projeto está escrito que se o trabalhador não reclamar na hora da homologação de verbas a receber será dada quitação total, o que significa impedir o trabalhador de entrar com ação judicial depois exigindo direitos desrespeitados.

A verdade é que tanto Gilmar Mendes do STF, como Paulinho da Força Sindical não estão preocupados com os direitos dos trabalhadores e sim com em não incomodar os patrões que estão tendo que responder a milhares de ações trabalhistas pelo país afora porque deram calote nos direitos dos trabalhadores no momento da demissão.

Por isso o que precisa acontecer é a revogação da reforma trabalhista de 2017 que tanto mal causou para classe trabalhadora. Com a revogação, o respeito aos direitos na CLT, nas Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho terão que ser garantidos, como é o caso das homologações.