No dia de hoje, 29 de outubro aconteceu em Brasília manifestação contra a PEC 38/25 Projeto de Emenda Constitucional protocolada pelo deputado do Rio de Janeiro Pedro Paulo do PSD que conta com o apoio do Ministério de Planejamento  do atual governo em vários pontos.

Novamente a proposta não é garantir melhorar os serviços públicos para a população trabalhadora e combater privilégios na estrutura do Estado, mas atacar os servidores que atendem diretamente os trabalhadores e piorar os serviços públicos.

A proposta ataca a estabilidade dos servidores públicos nas três esferas; municípios, estados e também os servidores federais, todos serão atacados, serão atacados aqueles que de fato atendem os trabalhadores na saúde, educação, assistência, seguridade, saneamento.

Novamente os altos cargos do Executivo, Judiciário e militares não serão atingidos pela Reforma Administrativa, os afetados serão os trabalhadores que estão no atendimento direto à população trabalhadora.

Ou seja, as benesses para essa cúpula do Estado no Executivo, no Judiciário e para os militares não serão atingidas pela Reforma, pela PEC todos eles seguem com seus interesses preservados, enquanto quem atende a população trabalhadora terá seus direitos atacados e o serviço público será ainda mais atacado.

Para além do fim da estabilidade, do congelamento das carreiras e dos reajustes salariais, a reforma administrativa impõe avaliações de desempenho que tem por objetivo não melhorar o atendimento no serviço público, mas sim transformá-lo num espaço para os interesses das empresas privadas.

Na avaliação de desempenho imposta pela PEC o que impera não é um atendimento melhor para o trabalhador, mas sim transformar o atendimento no serviço público numa linha de produção, onde mais atendimentos não significa atendimento digno aos trabalhadores e sim atendimentos cada vez mais precários, pois os servidores não terão as condições de trabalho necessárias para atender a população trabalhadora.

Mais um exemplo disso é que o projeto amplia a terceirização, os contratos temporários, o que significa escancarar as porteiras do Estado para as empresas privadas o que significa entregar para o Capital o que é público para se transformar em mercadoria para os capitalistas.

Quem perde com a PEC da reforma administrativa, mais do que os servidores públicos, é o conjunto dos trabalhadores que terão menos acesso aos serviços públicos e a piora dos atendimentos. Por tudo isso, a luta contra essa PEC é uma luta do conjunto da classe trabalhadora.