O pacote fiscal do governo anunciado pelo Ministério da  Economia é a repetição da política de concertação de classes do PT em que pouco ou nada faz pelos trabalhadores e protege os interesses capitalistas.

O anúncio de isenção do imposto de renda para quem recebe salários de até R$5.000,00 que somente será efetivado em 2026 tinha como objetivo lançar uma cortina de fumaça sobre os ataques contra parte de nossa classe que mais precisa dos serviços públicos, pois o pente fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no Bolso Família que tem como  discurso o combate as fraudes, na realidade retirará do programa muitos  que dele precisam.

Foi assim no pente fino das perícias médicas imposto pelo governo Temer/MDB em que milhares de trabalhadores receberam alta sem as mínimas condições de retorno ao trabalho.

O Parlamento dando sustentação a mais ataques: é isso que significa o  Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que altera regras para concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC), tornado o acesso mais restrito e para menos pessoas beneficiárias, que teve um requerimento de urgência aprovado na Câmara dos Deputados no dia 04/12.

Entre os principais pontos, o PL impõe barreiras tecnológicas para acesso e permanência do benefício – a exemplo do cadastro biométrico e da atualização cadastral, sem investimento para viabilizá-la. Além disso, limita o aumento  do salário-mínimo e, consequentemente, o valor do BPC, colocando em risco a renda da pessoa que o recebe para suprir suas necessidades básicas. Outro ponto de retrocesso é a redução das pessoas idosas e das pessoas com deficiência para ter direito ao recebimento.

O projeto também coloca em risco a chance de sobrevivência de famílias com múltiplos membros em situação de pobreza, pois revoga a regra de não contabilizar a renda de um BPC já concedido e de outros benefícios da seguridade social para a elegibilidade de outro membro ao BPC,

A proposta também altera o abono salarial com o objetivo de num futuro próximo acabar com esse direto para parte de nossa classe que recebe os menores salários, no pacote também há alterações no reajuste do salário-mínimo que aprofundará ainda mais o arrocho salarial.

Enquanto ataca quem nada tem, nada, nenhuma linha que trate de combater a sonegação das grandes empresas, muitas delas multinacionais à  Previdência Social que com a atualização de dados já ultrapassa a R$500 bilhões de rombo. Somente algo muito superficial de taxação maior aos que têm rendimento superior a R$50 mil.

Ou seja, o governo do PT segue subserviente aos interesses do Capital que cobra mais, mais ajustes que significam mais cortes em áreas essenciais como saúde, educação, Previdência.

É preciso se colocar em movimento contra os ataques a direitos fundamentais de nossa classe, denunciar também aqueles que no Congresso Nacional dirigidos pela direita  e pelo chamado centrão diariamente pautam projetos contra a classe trabalhadora.